TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA CHALINGA.COM.BR

Os termos “ CHALINGA”, “CHALINGA.COM.BR”, “CHALINGA.COM’ “ nós” e “nosso” se referem à Resecentrumgruppen AB ,o termo “Você”, se refere ao usuário dos serviços oferecidos pela CHALINGA.com.br através do site da web www.chalinga.com.br e www.chalinga.com, através de qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela CHALINGA para oferecer Serviços (a(s) “Plataforma(s)”).

CHALINGA é uma agência de viagens on-line, cuja plataforma tecnológica permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços turísticos (o(s) “Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar seus serviços aos usuários, que, por sua vez, podem procurar informações sobre vendas de passagens, nas modalidades aérea e terrestre, e demais serviços turísticos (o(s) “Serviço(s) Turístico(s)”), comparar e reservar as referidas ofertas em tempo real, e adquiri-las separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando sua própria viagem, em conformidade com as suas necessidades pessoais. CHALINGA não é o fornecedor dos Serviços Turísticos e atua como intermediadora dos produtos turísticos oferecidos pelos Fornecedores, não sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar o Serviço Turístico, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores. Quando Você contrata Serviços Turísticos através da CHALINGA, está celebrando um contrato diretamente com o Fornecedor que oferece os seus Serviços Turísticos através da nossa Plataforma. A CHALINGA atua como intermediária entre Você e os Fornecedores de Serviços Turísticos.

Ao contratar Serviços Turísticos através da CHALINGA, Você garante que: (i)é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) só utiliza a Plataforma da CHALINGA para reservar ou contratar Serviços Turísticos para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual Você tenha autorização para atuar; (iv) no caso de adquirir serviços com destino/escala em Cuba, não é cidadão nem residente dos Estados Unidos da América e nem está sujeito à jurisdição dos Estados Unidos; e (vi) toda informação que Você fornece à CHALINGA é verídica, exata, atual e completa.

Estas condições são as de caráter geral que são aplicadas aos serviços de intermediação prestados pela CHALINGA e, sob nenhum aspecto, substituem ou alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as condições especiais que cada Fornecedor Turístico tenha definido para seus Serviços Turísticos. Antes de contratar, revise as condições particulares de cada Serviço Turístico e de cada Fornecedor. A CHALINGA, como mera intermediária, não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada Fornecedor para a prestação dos seus Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas decorrentes, observando-se o disposto no item V, abaixo.

A CHALINGA faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos não garante que o destino escolhido não apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas. A CHALINGA não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que por qualquer modo você ou aqueles que viajam com você possam sofrer antes, durante ou como consequência do destino escolhido. A CHALINGA não se responsabiliza por eventos relacionados com caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por você ou aqueles que viajam com você, que possam acontecer antes ou durante a Prestação do Serviço Turístico, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução do mesmo. Antes de confirmar a sua solicitação de compra, clicando no botão Comprar e mediante prévia aceitação destas Condições Gerais (o “Pedido de Compra”), é de suma importância que Você tenha compreendido os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que deseja contratar, que são estabelecidos pelo respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de apresentação de tal serviço, razão pela qual recomenda-se a sua leitura, para que haja contratação apenas no caso de seu aceite. Assim evitará surpresas e poderá desfrutar de sua viagem como planejou. As políticas de cada Serviço Turístico são estabelecidas para cada Fornecedor sem ingerência da CHALINGA. Esclarece-se especialmente que a CHALINGA não tem ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas de cada Fornecedor.

O simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e guardá-las junto com o restante da documentação de sua viagem. Lembre-se de tomar nota do número do Pedido de Compra que aparecerá na tela ao confirmar seu pedido. Este número identifica sua transação e será indispensável para a realização de qualquer gestão através da CHALINGA. SE VOCÊ CONTRATAR SERVIÇOS TURÍSTICOS ATRAVÉS DA CHALINGA, LEVE EM CONSIDERAÇÃO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RESERVA E COMPRA? Quando Você envia um Pedido de Compra através da Plataforma da CHALINGA, Você nos autoriza a gerenciar sua reserva e a cobrar o(s) respectivo(s) encargo(s) dessa prestação de serviços na sua conta ou no seu cartão. Preste muita atenção às nossas mensagens posteriores, nas quais iremos lhe informando sobre as etapas e situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou da confirmação da compra dependem do pagamento integral e oportuno do preço e/ou tarifa de todos os Serviços Turísticos. Enquanto não houver confirmação do pagamento total da reserva, o Pedido de Compra ficará suspenso e poderá ser cancelado pelo Fornecedor. A confirmação definitiva dos Serviços Turísticos e dos respectivos preços será realizada mediante a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) ou com o envio do voucher, o que for aplicável, e sua fatura. Além disso, nas operações de crédito, deverão ser preenchidos os requisitos próprios fixados pelo seu banco emissor. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for aplicável, confirma expressa e inequivocamente a aceitação das condições do Fornecedor e da celebração do contrato assinado entre o Fornecedor e a pessoa cujo(s) nome(s) aparece(m) no referido ticket eletrônico e/ou voucher. Se o Pedido de Compra ficar sujeito a confirmação, os valores pagos antes da confirmação serão recebidos a título de reserva. Se, por fim, seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de crédito, por falta de disponibilidade, por variação na tarifa etc.) a CHALINGA lhe informará sobre as opções disponíveis para o caso de Você desejar insistir na compra ou na reserva ou, a seu pedido, lhe devolverá os valores pagos. Se, após a entrada do seu Pedido de Compras, não receber um e-mail com a informação de compra, revise a pasta de Spam e/ou entre em “Minha Conta/Minha Reserva ou em Minhas Viagens” na Plataforma com o número do Pedido de Compra. Ali, Você poderá realizar gestões e, no caso de dúvidas adicionais, poderá ligar para os números de telefones que constam na Plataforma. QUAIS DADOS PESSOAIS TENHO QUE FORNECER? Você deverá preencher todos os campos com dados exatos para poder realizar reservas válidas de Serviços Turísticos através da CHALINGA. Ao entrar com seus dados pessoais na Plataforma, Você declara que os referidos dados (os “Dados Pessoais”) são exatos, precisos e verdadeiros, e assume o compromisso de atualizar os referidos Dados Pessoais conforme for necessário. A CHALINGA não se responsabiliza pela certificação dos Dados Pessoais fornecidos por Você. Você garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. Lembre-se que todos os seus dados deverão coincidir de forma exata com a Documentação de viagem, conforme definido no item VI). QUAIS DADOS DE CONTATO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá inserir um endereço de e-mail no item “Informações de contato”. Este e-mail será nossa via de contato com você. Verifique se o e-mail fornecido como ponto de contato está correto e mantenha-se atento às informações que serão enviadas pelo referido correio. Considerar-se-á que Você tomou conhecimento oportuno da confirmação de seu Pedido de Compra ou de algum inconveniente ou alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao endereço de e-mail fornecido por Você. Leve em conta que se o endereço de e-mail fornecido por Você contiver algum erro, você deixará de receber comunicações fundamentais para o gerenciamento do seu Pedido de Compra. De qualquer forma, Você poderá chamar ou entrar em “Minha Conta” (ou através de “Minha Reserva e/ou Minhas Viagens”) e realizar o acompanhamento e/ou gerenciamento de todos os seus Pedidos de Compra a partir dali. QUAIS DADOS DE FATURAMENTO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá inserir seus dados pessoais e fiscais com exatidão no item “Dados de Faturamento” para poder emitir o comprovante fiscal correspondente. Você declara que os referidos dados são exatos, precisos e verdadeiros. A CHALINGA não será responsável pela emissão de documentos com informação incorreta fornecida por Você. Você garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados fiscais que fornecer. A atualização dos Dados Pessoais mencionados no item 2), não afetará os dados fiscais de faturamento fornecidos por Você e os refletidos no comprovante de venda. Poderá receber uma fatura emitida por qualquer uma das empresas mencionadas no cabeçalho do presente e definidas como CHALINGA. QUAIS INFORMAÇÕES POSSO ENCONTRAR NA PLATAFORMA DA CHALINGA? As informações publicadas na Plataforma da CHALINGA relativas aos preços, qualidades e características dos Serviços Turísticos, sua disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras) são estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos “on-line” e em tempo real e sem qualquer ingerência (direta ou indireta) da CHALINGA. Na sua qualidade de intermediária, a CHALINGA lhe informa sobre as características dos Serviços Turísticos reproduzindo exatamente as informações prestadas pelos Fornecedores e apenas gerencia seus Pedidos de Compra com os Fornecedores, faz a cobrança, quando aplicável, dos valores correspondentes às tarifas e presta suporte na busca de soluções no caso de surgirem preocupações inconvenientes. A CHALINGA não é nem deve ser interpretada como um promotor da qualidade, do nível do serviço e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma. A Plataforma pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet, recursos e promoções da Plataforma. Os links da Plataforma (em qualquer direção) a outros sites de terceiros, mantidos por terceiros, não constituem uma recomendação por parte da CHALINGA de qualquer terceiro, seus sites na web ou o conteúdo destes. Da mesma maneira, a CHALINGA pode oferecer ferramentas para permitir a interação entre a Plataforma e um site de terceiros, como por exemplo, uma Rede Social. A CHALINGA não é responsável de maneira alguma pelos sites ou recursos de terceiros, e sua utilização destes sites e recursos não será regida por estes termos e condições. A CHALINGA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, obter acesso ou utilizar qualquer perfil ou outra informação sobre Você que tenha sido fornecida pelo Facebook e/ou por qualquer outra rede social ou site de terceiros (“Rede Social”). Nesse caso, Você reconhece e aceita que: (i) CHALINGA poderá acessar e divulgar na Plataforma de Informação o conteúdo que faça parte do seu perfil público dentro da Rede Social; (ii) O conteúdo do perfil público proveniente da Rede Social poderá ser considerado como gerado por Você na Plataforma; e (iii) O perfil público continuará sendo regido pelos termos e condições e pela Política de Privacidade da Rede Social de origem. QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA VIAJAR? Você tem o dever de informar-se de forma responsável sobre a documentação legal e/ou migratória e/ou as exigências sanitárias que podem ser necessárias para Você ou para as pessoas que viajam com Você para poder realizar sua viagem conforme o planejado (a “Documentação de Viagem”). Verifique com tempo hábil as condições de entrada no País de destino e/ou trânsito, condições especiais de vistos e/ou passaportes, licenças para dirigir, vacinas, autorizações para menores ou outras exigências documentais, tanto para os Países de destino como para os Países de trânsito, ainda que não seja necessário sair do aeroporto. Se for exigida e Você não dispuser dessa documentação, faça os trâmites necessários para obtê-la com antecedência. Os requisitos podem variar conforme o País de destino e/ou de trânsito e conforme seu País de nacionalidade ou de residência e/ou da documentação com a qual Você viaje. Lembre-se que é sua responsabilidade cumprir com todos os requisitos e/ou documentação de entrada e/ou de trânsito que forem exigidos pelas autoridades migratórias, aduaneiras e/ou sanitárias do(s) País(es) de destino(s) e/ou trânsito. Aconselhamos que antes de reservar e partir, consulte todos os requisitos necessários com a Embaixada ou o Consulado correspondente.

Sem prejuízo do mencionado anteriormente, lembramos que: (i) os residentes dos Países membros do Mercosul poderão transladar com o DNI Digital (ou o Passaporte) aos Países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e Estados Associados (Chile, Colômbia, Equador e Peru). No caso de viajar a outros Países, é necessário levar o Passaporte e (ii) os residentes estrangeiros podem viajar às Nações sul-americanas mencionadas com o Documento Nacional de Identidade ou o Passaporte de seu País. Verifique com antecedência a data do vencimento da documentação e leve em consideração que, em alguns Países, exige-se que a data de expiração não seja inferior a seis meses da data da chegada ao território estrangeiro. No caso de viajar com menores de 18 anos, além do documento de viagem habilitado (DNI Digital ou Passaporte), são necessárias autorizações de acordo com as diferentes considerações: (i) Se o menor estiver viajando com ambos os pais, basta que se comprove o vínculo mediante Caderneta Civil de Família ou Certidão de Nascimento (sem importar a data de sua emissão) ou o DNI do menor, onde constem os dados de filiação, (ii) se viajar somente com um dos pais, além de demonstrar a relação parental com algum dos documentos mencionados, deverá vir acompanhado da autorização da mãe ou do pai ausente, sem prejuízo de obtenção de ordem judicial, quando aplicável e (iii) se for filho de menores, necessitará a autorização dos pais e a autorização correspondente de um dos avós. Sem prejuízo disso, revise a Documentação de viagem necessária conforme o tipo de transporte, o Fornecedor e a origem e/ou destino do transporte, uma vez que os requisitos poderão variar em caso de viagem por mar, terra ou ar e de acordo com cada Fornecedor. No caso de o(s) menor(es) não viajar(em) acompanhado(s) de um maior responsável, por favor, revise as políticas de menor desacompanhado de cada Fornecedor..

CHALINGA. CONDIÇÕES ESPECIAIS A PRODUTOS TURÍSTICOS COM DESTINO A CUBA: Conforme as regulamentações vigentes nos Estados Unidos, as viagens a Cuba para atividades turísticas são proibidas para cidadãos, residentes ou pessoas sujeitas à jurisdição norte-americana. Esta regra tem algumas exceções (como por exemplo: visitas familiares; trabalho oficial para o Governo dos Estados Unidos, Governos Estrangeiros e algumas organizações não governamentais; atividade jornalística; pesquisa e reuniões profissionais etc.). Atualmente a CHALINGA não conta com os recursos para poder verificar estas exceções durante o processo de compra “on-line”. Portanto, momentaneamente não temos condições de oferecer este destino aos cidadãos compreendidos nas referidas exceções. Mais informações no site: https://br.usembassy.gov/pt/comunicado-sobre-politica-para-cuba/ QUAL É O PROCEDIMENTO NO CASO DE CONSULTAS OU RECLAMAÇÕES? Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar alterações e/ou cancelamentos – sempre que sua tarifa assim o permitir – solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua fatura, Você poderá acessar durante as 24 horas do dia o link “Minha Reserva” se estiver registrado na Plataforma (ou através de “Minha Reserva” ou “Minhas Viagens”) com o seu número do Pedido de Compra, onde poderá realizar qualquer gestão. Lembre-se de que a CHALINGA é uma agência de viagens “on-line” e, como tal, sua principal via de contato é a sua Plataforma “on-line”. Independente disso, para qualquer urgência, sempre poderá utilizar as linhas telefônicas que constam nos e-mails ou vouchers enviados com cada Serviço Turístico. Caso queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomenda-se realizar uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes do alegado, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução desejada. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente. A CHALINGA analisará a reclamação e dará resposta através do mesmo endereço de e-mail informado por Você o quanto antes. Se, da revisão dos comprovantes resultar o acolhimento total ou parcial da sua reclamação, a CHALINGA o notificará e lhe enviará por e-mail o acordo correspondente. O referido acima é sem prejuízo de que a CHALINGA poderá lhe oferecer uma solução alternativa, diferente dos pedidos formulados por Você. Se Você estiver de acordo com a proposta da CHALINGA, deverá assinar o termo de acordo correspondente e enviá-lo à CHALINGA no endereço indicado. Uma vez que a CHALINGA tenha recebido o documento, um agente de atendimento ao cliente entrará em contato com Você para lhe informar a data do pagamento e as demais condições do cumprimento do acordo. As alterações ou cancelamentos de reservas efetuados por nosso intermédio, ainda que sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, devem ser gerenciados através da CHALINGA. Em qualquer um dos casos anteriores, a companhia aérea e/ou o fornecedor o direcionarão à nossa empresa. Tenha muito claro que cada Fornecedor tem os seus próprios regulamentos para a prestação de seus Serviços Turísticos. Quando for revisar esses regulamentos, sem prejuízo dos demais temas de seu interesse, preste atenção aos seguintes pontos: CAPÍTULO 1 – VOOS CAPÍTULO 1 – VOOS O transporte aéreo encontra-se regulamentado pelas Regras da Aeronáutica. Por sua vez, cada companhia aérea (a “Companhia Aérea”) estabelece suas próprias regulamentações tarifárias para a comercialização de passagens aéreas (a(s) Passagem(ns) Aérea(s)). RESERVAS DE VOOS, TARIFAS: A CHALINGA é uma agência credenciada pela IATA e está apenas autorizada a comercializar Passagens Aéreas na qualidade de intermediadora entre as Companhias Aéreas membro da IATA e em cumprimento de seus manuais de tarifas, condições de transporte e de suas instruções escritas. Quando Você entra com um Pedido de Compra na Plataforma e este é confirmado mediante a emissão de um e-ticket, é gerado automaticamente e sem intervenção manual alguma, um registro (Electronic Ticket Record ou ETR) no sistema da Companhia Aérea com os dados fornecidos por Você na Plataforma. A aquisição da Passagem Aérea obedece a regulamentação estabelecida pela Companhia Aérea, a qual é a única responsável por informar os respectivos Termos e Condições para tal aquisição, inclusive quanto às condições especiais e promocionais, cite-se: imposição de certas limitações sobre a utilização da Passagem Aérea, não ser reembolsável, não ser transferível, restrições sobre alterações de rota, imposição de estadias mínimas e máximas, restrições para a devolução do valor pago etc. Importante destacar que as tarifas classificadas como econômica são as que apresentam maiores restrições. Leve em conta que a CHALINGA não está autorizada a alterar ou mudar em nenhum caso as regulamentações das Passagens Aéreas. INFORMAÇÃO DE VOOS: Toda informação exibida na Plataforma referente às Passagens Aéreas oferecidas (itinerários, tarifas etc.) é proporcionada e atualizada “on-line” e em tempo real diretamente por cada Companhia Aérea através de um sistema global de reservas (Global Distribuition System ou GDS). As Companhias Aéreas, através dos GDSs, são as responsáveis exclusivas pela atualização das tarifas, da disponibilidade e outros dados que aparecem na Plataforma. Por este motivo, no período entre a entrada do Pedido de Compra e a confirmação do pagamento ou emissão da Passagem Aérea, as tarifas estabelecidas pela Companhia Aérea poderão variar conforme a disponibilidade. Os preços definitivos ficarão fixados a partir do momento da confirmação definitiva da reserva que é produzida com a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) e seu faturamento. A CHALINGA não fixa tarifas aéreas e nem tem controle sobre a disponibilidade das mesmas. MODALIDADES DE PAGAMENTO: Se Você paga com cartão de crédito, tanto a tarifa como os impostos e taxas são cobrados diretamente com o próprio código de comércio da Companhia Aérea sem que os referidos valores sejam pagos à CHALINGA. Se Você pagar mediante depósito ou via transferência bancária, a CHALINGA endossa à Companhia Aérea os valores correspondentes às tarifas. Em todos os casos, a CHALINGA somente recebe os valores correspondentes aos valores de Gerenciamento. REPROGRAMAÇÕES, ATRASOS E/OU CANCELAMENTOS DE VOOS: Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução 400 da ANAC, as Companhias Aéreas poderão alterar as condições de voos, como horários, datas ou itinerários; poderão atrasá-los e/ou reprogramá-los e/ou cancelá-los. O transportador está habilitado a realizar as alterações nos voos programados, desde que comunique a esta autoridade de comércio aéreo conforme a regulamentação aplicável, e a CHALINGA não tem nenhuma ingerência nem intervenção em relação às alterações que poderiam sofrer os voos. Se alguma dessas variações ocorrerem em até 72 horas antes da saída do voo, por instruções do fornecedor final, a CHALINGA lhe informará sobre as alternativas disponíveis e somente procederá à confirmação das alterações com sua expressa e prévia aceitação e confirmação. Qualquer reclamação, demanda ou denúncia pela prestação do serviço escolhido deverá ser dirigida à Companhia Aérea. Lembre-se de que são as Companhias Aéreas as que prestam o serviço de transporte. Nas 72 horas prévias à saída de seu voo, a CHALINGA não pode realizar gestões sobre as Passagens Aéreas. APRESENTAÇÃO NO AEROPORTO: Você deverá estar presente nos balcões de despacho da Companhia Aérea no aeroporto de partida no dia previsto e no horário indicado com a Documentação de Viagem. Para voos domésticos, aconselhamos apresentar-se no aeroporto com duas horas de antecedência e para voos internacionais, a antecedência deverá ser de, no mínimo, três horas. Leve em consideração que os horários constantes na sua Passagem Aérea estão expressos em horário local do País de escala e/ou de destino. Se Você não se apresentar para embarcar ou chegar com atraso para embarcar (No Show), a Companhia Aérea poderá cancelar qualquer reserva para a continuação da viagem ou de retorno e Você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial dos valores pagos. ALTERAÇÕES NO(S) NOME(S) OU ALTERAÇÃO DE PASSAGEIRO: A Passagem Aérea emitida em nome do passageiro é nominal, pessoal e intransferível. Preste muita atenção ao inserir seu(s) nome(s) e sobrenome(s) no(s) lugar(es) indicado(s) para isso e que tudo seja conforme sua Documentação de Viagem, especialmente o Passaporte. Você tem disponível um espaço para o(s) nome(s) e outro para o(s) sobrenome(s) e tem a possibilidade de revisar esta informação antes de confirmar o Pedido de Compra. Sua(s) passagem(ns) Aérea(s) será(ão) emitida(s) automaticamente com a informação prestada por Você na Plataforma sem intervenção manual alguma por parte da CHALINGA. O erro no preenchimento de seu nome, sobrenome ou agnome deverá ser corrigido pela Companhia Aérea. No caso de voo internacional, que envolva operadores diferentes (interline), os custos da correção podem lhe ser repassados. A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível da passagem aérea. A CHALINGA não se responsabiliza por erros e/ou inconsistências nos Dados Pessoais que Você utilizar na Plataforma MENORES DESACOMPANHADOS: Será considerado “menor desacompanhado” aquele que viajar sem ao menos um dos pais ou responsáveis legais. As Companhias Aéreas podem oferecer serviços de assistência e acompanhamento (com custo) que, conforme o caso, poderão ser obrigatórios ou opcionais para aqueles menores que viagem sem acompanhante. Entretanto, a CHALINGA não oferece este tipo de serviço e não poderá assegurar o efetivo embarque do menor no caso de essa exigência ser obrigatória. Os menores entre 2 e 5 anos, deverão viajar obrigatoriamente acompanhados pelos seus pais ou responsáveis a seu encargo. Normalmente, o serviço de “menor desacompanhado” é obrigatório para crianças entre 5 e 11 anos e opcional para crianças entre 12 e 17 anos. O serviço não está disponível para crianças que requeiram certificação médica para viajar e/ou que não possam alimentar-se sozinhas e/ou que não sejam capazes de cumprir com suas necessidades básicas de higiene e não está disponível para itinerários com escalas ou alterações de avião. Consulte a política específica da Companhia Aérea pela qual deseja viajar. BAGAGEM: Todas as Companhias Aéreas têm diferentes políticas de franquia de bagagem. Informe-se antes de viajar. O transporte de bagagem despachada configurará contrato acessório oferecido pela Companhia Aérea, sendo que a bagagem despachada poderá sofrer restrições, nos termos da Resolução 400 da ANAC e de outras normas atinentes à segurança da aviação civil. A Companhia Aérea deverá permitir uma franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas pela Companhia Aérea. Considera-se bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a sua responsabilidade. A Companhia Aérea poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave. A Companhia Aérea deverá informar aos usuários quais bagagens serão submetidas a procedimentos especiais de despacho, em razão de suas condições de manuseio ou de suas dimensões. As bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas pela Companhia Aérea poderão ser recusadas ou submetidas a contrato de transporte de carga. O transporte de carga e de animais deverá observar regime de contratação e procedimento de despacho próprios. No caso de extravio de bagagem, será devido o ressarcimento de eventuais despesas ao passageiro que se encontrar fora do seu domicílio pela Companhia Aérea. O passageiro deve observar os termos estipulados no contrato de transporte da Companhia Aérea com relação a hipóteses em que eventuais danos causados a item frágil despachado poderão deixar de ser indenizados pelo transportador. A responsabilidade por roubo e/ou furto e/ou perda de bagagem e demais artigos pessoais dos passageiros é exclusivamente da Companhia Aérea. No caso de perda ou dano da bagagem, Você deve dirigir-se aos escritórios de atendimento ao cliente da Companhia Aérea e realizar a correspondente reclamação. Evite levar na bagagem elementos não permitidos, como objetos perfurantes ou cortantes, garrafas ou recipientes que contenham mais do que 100 ml (de líquidos, gel ou aerossóis), excetuando-se medicamentos que sejam acompanhados de prescrição médica. SAÚDE E APTIDÃO PARA A VIAGEM – GRÁVIDAS: Se Você apresenta alguma condição de saúde particular, a Companhia Aérea lhe exigirá um atestado de aptidão médica que lhe permita realizar a viagem. O atestado de aptidão médica deve conter uma data de emissão não superior a 12 horas anteriores à saída do voo. Leve em consideração que não poderão viajar desacompanhados – nem com serviço de acompanhante – pessoas que não tenham condições de se valer por si só e/ou que não tenham capacidade de seguir instruções. A CHALINGA não é responsável por qualquer procedimento inerente à coleta e envio do atestado de aptidão médica ou qualquer documento equivalente à Companhia Aérea, cabe a Você a adoção desse procedimento com a Companhia Aérea. VALIDADE DA PASSAGEM AÉREA: De acordo com as Normas da Aeronáutica, as Passagens Aéreas são válidas por um ano a contar da data de emissão. Qualquer exceção ao prazo de validade deverá ser solicitada e autorizada pela Companhia Aérea. A CHALINGA não pode prorrogar a validade de uma Passagem Aérea sob nenhuma circunstância. PASSAGENS “SÓ DE IDA”: Por disposições migratórias de cada País, no caso de não-residente do País de destino e contratar por nosso intermédio uma Passagem Aérea somente de ida, as autoridades migratórias poderão exigir que Você justifique as razões pelas quais não conta com uma Passagem Aérea de volta. Sugerimos consultar o Consulado ou a Embaixada correspondente antes de efetuar a reserva. As Companhias Aéreas também poderão exigir esta documentação antes de embarcar. STOP OVER: De maneira geral, as tarifas econômicas não permitem o Stop Over: recomenda-se consultar quais tarifas o permitem. VOOS OU COMPANHIAS AÉREAS LOW-COST: Leve em consideração que quando se reserva um voo de uma Companhia Aérea “low cost” a tarifa publicada não permite alterações nem cancelamentos, não inclui reserva de assento nem bagagem incluída (somente bagagem de mão), nem serviços complementares, tais como bebidas e/ou comidas e/ou entretenimento a bordo. Todos estes serviços são considerados adicionais e são oferecidos sob diferentes condições conforme cada Companhia Aérea e a um custo diferencial. Leve em consideração que as companhias low-cost geralmente operam em aeroportos pequenos, regionais ou secundários. Antes de confirmar seu Pedido de Compra, revise atentamente as condições e tarifas que são informadas para cada caso já que alguns dos serviços adicionais devem ser reservados e pagos com antecedências enquanto que outros poderão ser adquiridos durante o voo. REGULAMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE NO TRANSPORTE AÉREO: A responsabilidade das Companhias Aéreas pelo transporte das pessoas e suas bagagens está regulamentada pelas Normas da Aeronáutica. Se Você deseja realizar uma reclamação a respeito do contrato de transporte aéreo celebrado entre Você e uma Companhia Aérea, Você poderá fazê-lo perante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) http://www.anac.gov.br/, órgão encarregado de regulamentar, fiscalizar e certificar a atividade aeronáutica comercial na Brasil.